Processo 43402/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/01/2011 09:36
Autuado em 26/01/2011 09:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 808/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2018 Acórdão   808/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2018 Acórdão   808/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Representante 2ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Interessado CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Interessado ROMUALDO PEREIRA VELASCO

Juntadas
DataDescrição
31/07/2017 14:54 AR do Ofício OCN - 3473/2017 - DP
11/11/2015 16:05 do Protocolo 896510/15
03/11/2015 14:31 Devolução do Ofício OCN - 6282/2015 - DP
02/10/2015 11:32 Devolução do Ofício OCN - 5934/2015 - DP
28/09/2015 12:39 AR do Ofício OCN - 5933/2015 - DP
27/09/2012 07:37 do Protocolo 653390/12
27/09/2012 07:35 do Protocolo 653381/12
06/09/2012 08:33 do Protocolo 600857/12
28/08/2012 12:46 Juntada de AR oficio 479/12-GCG
08/02/2012 17:28 Juntada conf. solicitação verso 1ª folha

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/05/2018 Instrução de Cobrança   51/ 2018   
DP  13/07/2017 Ofício de Contraditório   3473/ 2017   
DP  16/12/2016 Edital Diverso   137/ 2016   
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6282/ 2015   
DP  10/09/2015 Ofício de Contraditório   5933/ 2015   
DP  10/09/2015 Ofício de Contraditório   5934/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 412/2019
11/04/2018 1802 Acórdão nº 808/2018
28/03/2018 1794 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2018 de 05/04/2018
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1827/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1351/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2522/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 48/2017
16/12/2016 1504 Edital Diverso nº 137/2016
14/12/2016 1502 Despacho nº 1921/2016
09/09/2015 1199 Despacho nº 1429/2015
20/09/2012 491 Despacho nº 1544/2012
06/08/2012 459 Despacho nº 1291/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2019 10:44 DP  
10/04/2019 11:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 361/2019 -
25/03/2019 07:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 412/2019 -
09/05/2018 09:18 CMEX Certidão de Débito nº 535/2018 -
09/05/2018 09:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 51/2018 -
09/05/2018 09:18 CMEX Informação nº 1249/2018 -
09/05/2018 09:18 CMEX Informação nº 357/2018 -
09/05/2018 09:18 CMEX Instrução nº 407/2019 -
17/04/2018 13:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 320/2018 -
17/04/2018 11:02 SMPJTC  
13/04/2018 12:46 3PC Ciência de Decisão nº 64/2018 -
12/04/2018 14:42 SMPjTC  
06/04/2018 10:41 STP Acórdão nº 808/2018 -
19/12/2017 12:14 GCAML  
18/12/2017 16:35 DP Informação nº 15701/2017 -
14/12/2017 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2320/2017 -
04/12/2017 15:07 SMPjTC Parecer nº 9155/2017 - procedência com aplicação de multa Representação. Câmara Municipal de Mandaguari. Cont ratação de servidor sem a realização de concurso público. Pela procedência com aplicação de multa.
21/09/2017 15:33 COFAP Parecer nº 9256/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
31/08/2017 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1827/2017 -
13/07/2017 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 3473/2017 -
08/05/2017 09:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1351/2017 -
05/05/2017 16:57 GCG  
24/04/2017 10:59 COFAP Parecer nº 1358/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA CITAÇÃO DO ENTÃO REPRESENTANTE LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG.
13/12/2016 09:09 DP Edital Diverso nº 137/2016 -
10/11/2015 08:16 GCG Despacho nº 1921/2016 -
03/09/2015 11:44 DP Informação nº 19169/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Informação nº 21517/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Informação nº 21605/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Informação nº 23821/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Informação nº 23861/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 5933/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 5934/2015 -
03/09/2015 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 6282/2015 -
19/07/2013 15:14 GCG Despacho nº 1429/2015 -
19/07/2013 14:41 GCILB  
10/10/2012 09:11 DICAP Parecer nº 15815/2013 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. AO RELATOR.
10/08/2012 14:44 GCG Despacho nº 1544/2012 -
10/08/2012 14:44 GCG Ofício com prazo nº 479/2012 -
07/08/2012 12:00 DP Informação nº 6765/2012 -
07/02/2011 17:02 GCG Despacho nº 1291/2012 -
27/01/2011 18:07 GP Despacho Processual Diverso nº 135/2011 -
26/01/2011 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 464/2011 -

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